Última atualização: 06/2024

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Se não concordar em ficar vinculado por este Acordo, deixe de utilizar este Site. O cumprimento das leis e regulamentos que se aplicam ao utilizador é da sua responsabilidade. 

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos em qualquer altura, segundo o nosso critério exclusivo, publicando os Termos revistos no Site. A utilização continuada do Site pelo utilizador após tais alterações constitui a sua aceitação dos Termos revistos.

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ELEGIBILIDADE

Apenas as pessoas que atingiram a maioridade nas suas respetivas jurisdições (“Idade legal”) podem aceder ou utilizar os nossos Serviços. O utilizador confirma que é maior de idade para celebrar estes Termos e que cumpre os requisitos de idade descritos nestes Termos ao aceder ou utilizar o nosso Site e/ou Serviços. Se o utilizador estiver a aceder ou a utilizar o nosso Site e Serviços em nome de uma empresa, entidade ou organização, declara também que tem autoridade para representar e vincular essa entidade a estes Termos e Condições.

A SUA CONTA

Para utilizar determinados Serviços, o utilizador deve primeiro criar uma conta. O utilizador tem a responsabilidade de manter a sua palavra-passe e informações de início de sessão privadas. Sem a autorização necessária, não é permitido utilizar o nome de outra pessoa ou organização como nome de utilizador ou utilizar um nome que não seja legalmente permitido. O utilizador só pode utilizar a sua conta para fins pessoais e não comerciais. O comportamento do Utilizador no Site e através dos Serviços não é da responsabilidade da Empresa.

OPÇÕES DE SERVIÇO

Tipos de Serviços: No nosso Site, encontrará várias opções de serviço categorizadas da seguinte forma: opções gratuitas, Subscrições Pagas que requerem pagamento antecipado e planos promocionais especiais ou serviços conhecidos como Períodos Experimentais.

Estrutura das Taxas: Em geral, oferecemos um período experimental até 3 dias dia(s) para €1 e pacotes de renovação mensal para (€49.99).

Alterações das Taxas: Reservamo-nos o direito de alterar as taxas de todas as opções de serviços pagos à nossa discrição e dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável. Após quaisquer ajustes, o utilizador tem a opção de cancelar a sua Subscrição Paga ou Período Experimental ou continuar a utilizar os Serviços ao abrigo do respetivo plano, aceitando assim ser faturado de acordo com as novas tarifas da Empresa.

Extensão Automática: Salvo indicação em contrário nas condições de compra, se não cancelar antes do fim do período experimental, será automaticamente subscrito no plano de subscrições pagas e faturado com base no plano de pagamento selecionado quando se registou. Ao cancelar o Período Experimental prematuramente, o utilizador perde todos os períodos experimentais restantes e a participação futura no Período Experimental, salvo indicação em contrário. As Subscrições Pagas serão renovadas automaticamente no final de cada período para períodos sucessivos correspondentes ao período de subscrição original (salvo indicação em contrário da nossa parte), com a cobrança das taxas aplicáveis. O utilizador é responsável por manter o controlo da data de fim da sua Subscrição Paga ou do Período Experimental.

Condições de Pagamento: Ao registar-se nos Serviços e ao subscrever um Período Experimental ou uma Subscrição Paga, o utilizador reconhece que poderemos cobrar todas as taxas relacionadas à sua conta designada. O utilizador aceita pagar estas taxas de acordo com os termos e condições do método de pagamento aplicável. Nós e os nossos processadores de pagamentos designados podemos armazenar as suas informações de pagamento e outros detalhes relacionados. É da sua responsabilidade garantir que as suas informações de pagamento estão corretas e atualizadas. Os processadores terceiros podem estar envolvidos no processamento de pagamentos, e o utilizador autoriza a divulgação das suas informações de pagamento a esses processadores.

Se optar por pagamentos em prestações, o cancelamento da Subscrição Paga ou do Período Experimental não o isenta da obrigação de pagar o montante total devido. O método de pagamento designado continuará a ser cobrado de acordo com o calendário de pagamentos até que o saldo remanescente seja liquidado.

Reembolsos: Exceto quando expressamente indicado nestes Termos, exigido pela lei aplicável ou segundo o critério exclusivo da Empresa, todas as taxas e encargos, incluindo para Subscrições Pagas ou Períodos Experimentais parcialmente não utilizados, não são reembolsáveis.

UTILIZAÇÃO PROIBIDA

No nosso site, estamos empenhados em manter um ambiente seguro e respeitoso para todos os utilizadores. Para garantir a integridade do nosso Site e proteger os interesses dos nossos utilizadores, certos tipos de utilização são estritamente proibidos.

Ao aceder ou utilizar o nosso Site e Serviços, o utilizador concorda em não se envolver em nenhuma das seguintes atividades proibidas:

1. Atividades Ilícitas: O utilizador não pode utilizar o nosso Site e Serviços para fins ilegais ou em violação de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.
2. Assédio ou Abuso: O utilizador não pode assediar, abusar, intimidar ou ameaçar outros utilizadores.
3. Discurso de Ódio ou Discriminação: O utilizador não pode utilizar o nosso Site e Serviços para promover discursos de ódio, discriminação ou violência contra indivíduos ou grupos com base na raça, etnia, religião, género, orientação sexual, deficiência ou qualquer outra caraterística protegida.
4. Violação da Propriedade Intelectual: O utilizador não pode infringir os direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo, entre outros, direitos de autor, marcas comerciais, patentes ou segredos comerciais.
5. Acesso Não Autorizado: O utilizador não pode tentar obter acesso não autorizado ao nosso Site, servidores ou quaisquer outros sistemas ou redes ligados ao nosso Site.
6. Spamming ou Phishing: O utilizador não pode utilizar o nosso Site para distribuir spam, esquemas de phishing, cartas em cadeia, esquemas de pirâmide ou qualquer outra forma de comunicações não solicitadas ou fraudulentas.
7. Falsificação de Identidade: O utilizador não pode fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, incluindo, entre outros, os nossos funcionários, administradores ou outros utilizadores.
8. Software Malicioso: O utilizador não pode carregar ou distribuir vírus, malware ou outro software nocivo que possa danificar ou perturbar o nosso site ou os dispositivos de outros utilizadores.
9. Informações Falsas: O utilizador não pode fornecer informações falsas ou enganosas no nosso Site e Serviços, incluindo, mas não se limitando a, informações de conta imprecisas ou publicidade enganosa.
10. Violação dos Termos: O utilizador não pode violar nenhum dos termos e condições descritos no presente acordo, incluindo a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.

A violação de qualquer uma destas atividades proibidas pode resultar na suspensão imediata ou no encerramento da sua conta, bem como em ações legais, se for o caso. Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo ou suspender qualquer conta de utilizador que consideremos violar estas proibições ou que represente um risco para a segurança ou o bem-estar do nosso Site.

ENVIOS

Quando envia, publica ou carrega qualquer conteúdo, informação ou materiais para o nosso Site, incluindo, entre outros, texto, imagens, vídeos e comentários (“Envios do Utilizador”), é o único responsável pela legalidade, exatidão e adequação de tais envios. Ao efetuar Envios do Utilizador para o nosso Site, o utilizador concede-nos uma licença mundial, isenta de royalties, totalmente paga, não exclusiva, perpétua, sublicenciável e transferível para utilizar, reproduzir, distribuir, apresentar e executar os seus Envios do Utilizador. O utilizador declara e garante que tem todos os direitos e autorizações necessários para nos conceder esta licença e que os seus Envios do utilizador estão em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis. O utilizador será o único responsável por quaisquer danos resultantes de qualquer infração de direitos de autor, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual, ou quaisquer outros danos resultantes do carregamento, publicação ou envio de conteúdos para este Site. 

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Levamos a sério os direitos de propriedade intelectual no nosso Site. Todos os conteúdos, marcas comerciais, logótipos e outros materiais disponíveis são propriedade da Premium Ability ou dos seus licenciantes e estão protegidos por direitos de autor, marcas comerciais e outras leis de propriedade intelectual. A utilização do nosso Site e Serviços concede-lhe uma licença limitada e não exclusiva para aceder e visualizar o conteúdo fornecido. No entanto, o utilizador não pode utilizar, reproduzir, modificar, distribuir ou apresentar qualquer dos nossos direitos de propriedade intelectual sem o nosso consentimento explícito ou o consentimento do respetivo titular dos direitos. Qualquer utilização não autorizada pode resultar em ações legais para proteger os nossos direitos de propriedade intelectual.

O utilizador concorda, declara e garante que a sua utilização do Serviço, ou de qualquer parte do mesmo, será consistente com a licença, acordos e restrições anteriores e não infringirá nem violará os direitos de qualquer outra parte nem violará qualquer contrato ou dever legal para com quaisquer outras partes. Além disso, o utilizador concorda em cumprir todas as leis, regulamentos e portarias aplicáveis relacionados com o Site ou com a sua utilização, e será o único responsável pelas suas próprias violações individuais de tais leis.

LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

O nosso Site pode incluir links para ou pode ser ligado a outros sites que são operados e mantidos por terceiros e que não estão sob o nosso controlo ou responsabilidade. O conteúdo desses sites de terceiros e os serviços oferecidos por esses terceiros não são verificados ou controlados de forma alguma por nós. Renunciamos explicitamente a qualquer responsabilidade pela exatidão, conteúdo ou disponibilidade de informações, produtos ou serviços encontrados em sites ou serviços que tenham ligação a este site ou a partir dele.

Ao utilizar os sites ou serviços de outras pessoas, aconselhamos os utilizadores a terem cuidado. Não podemos ser responsabilizados pela exatidão, conformidade com os direitos de autor, legalidade ou decência do material contido em sites ou serviços de terceiros, porque alguns sites e serviços utilizam resultados de pesquisa automatizados ou ligam-no a sites ou serviços que contêm informações que podem ser consideradas inadequadas ou ofensivas. Consequentemente, o utilizador renuncia irrevogavelmente a qualquer reclamação contra nós relativamente a esses sites ou serviços.

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INDEMNIZAÇÃO

O utilizador concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Empresa e as suas afiliadas, parceiros, licenciantes e fornecedores de serviços, bem como os respetivos funcionários, diretores, empregados, agentes e contratantes, de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas, custos ou despesas (incluindo honorários razoáveis de advogados) decorrentes de ou relacionados com a utilização do nosso Site e Serviços. Isto inclui, mas não se limita a, qualquer violação destes Termos, violação de quaisquer direitos de terceiros ou quaisquer outras ações ou omissões da sua parte que resultem em danos para a Empresa ou para terceiros. O utilizador concorda ainda em cooperar plenamente na defesa de tais reclamações e em reembolsar prontamente a Empresa por quaisquer custos incorridos em relação a tais reclamações.

CESSAÇÃO

O prazo de vigência do presente Acordo tem início com a aceitação das presentes Condições pelo utilizador e mantém-se até à cessação do mesmo nos termos aqui estabelecidos.

O utilizador tem o direito de rescindir os presentes Termos em qualquer altura, executando todas as seguintes ações: deixar de utilizar o nosso Site e Serviços, cancelar a sua Subscrição Paga e o Período Experimental (se adquirido) e encerrar a sua conta, se aplicável. Após a rescisão, o utilizador deixará de ter acesso à sua conta e poderá perder o acesso a determinadas funcionalidades ou conteúdos do nosso Site.

Reservamo-nos o direito de terminar ou suspender o seu acesso ao nosso Site e Serviços em qualquer altura, com ou sem motivo, e sem aviso prévio. Em caso de rescisão por nossa parte, o utilizador será notificado por e-mail ou por outros meios especificados por nós. Após a cessação destes Termos, todos os direitos e licenças concedidos ao utilizador cessarão imediatamente e o utilizador deverá interromper imediatamente toda a utilização do nosso Site, Serviços e quaisquer conteúdos ou materiais obtidos a partir do nosso Site. As disposições das presentes Condições que, pela sua natureza, devam sobreviver à rescisão, incluindo, mas não se limitando às secções sobre Direitos de Propriedade Intelectual, Indemnização, Exoneração de Garantia e Limitação de Responsabilidade e Legislação Aplicável, sobreviverão a qualquer rescisão ou expiração do presente Acordo.

AVISO LEGAL DE GARANTIA E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O SITE E OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “TAL COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEIS” E COM TODAS AS FALHAS E DEFEITOS, SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A EMPRESA, EM SEU PRÓPRIO NOME E EM NOME DAS SUAS AFILIADAS E DOS SEUS RESPETIVOS LICENCIANTES E FORNECEDORES DE SERVIÇOS, RENUNCIA EXPRESSAMENTE A TODAS AS GARANTIAS, QUER EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU OUTRAS, RELATIVAMENTE AO SITE E AOS SERVIÇOS, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO INFRAÇÃO, E GARANTIAS QUE POSSAM RESULTAR DO CURSO DA NEGOCIAÇÃO, DO CURSO DO DESEMPENHO, DO USO OU DA PRÁTICA COMERCIAL. SEM LIMITAÇÃO DO QUE PRECEDE, A EMPRESA NÃO FORNECE QUALQUER GARANTIA OU COMPROMISSO E NÃO FAZ QUALQUER DECLARAÇÃO DE QUALQUER TIPO DE QUE O SITE E OS SERVIÇOS SATISFARÃO OS SEUS REQUISITOS, ALCANÇARÃO QUAISQUER RESULTADOS PRETENDIDOS, SERÃO COMPATÍVEIS OU FUNCIONARÃO COM QUALQUER OUTRO SOFTWARE, SISTEMAS OU SERVIÇOS, FUNCIONARÃO SEM INTERRUPÇÃO, CUMPRIRÃO QUAISQUER PADRÕES DE DESEMPENHO OU FIABILIDADE, OU ESTARÃO ISENTOS DE ERROS, OU QUE QUAISQUER ERROS OU DEFEITOS PODEM OU SERÃO CORRIGIDOS.

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O utilizador concorda que a utilização do nosso Site e Serviços é feita por sua conta e risco e, por este meio, isenta-nos a nós e aos nossos afiliados, parceiros, licenciantes ou fornecedores de serviços de toda e qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com a sua utilização do nosso Site e Serviços. Esta limitação de responsabilidade aplica-se na medida máxima permitida por lei, independentemente da causa da ação, quer seja contratual, extracontratual ou outra.

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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O presente Acordo será regido e interpretado de acordo com as leis de Inglaterra e do País de Gales, sem ter em conta o conflito de leis, e todos os litígios decorrentes ou relacionados com o presente Acordo serão apresentados e resolvidos única e exclusivamente nos tribunais de Inglaterra e do País de Gales.

Se surgir um litígio de qualquer tipo entre a Sociedade e o Utilizador, relacionado com, ou decorrente dos presentes Termos, da Política de Privacidade e de quaisquer outras regras de funcionamento publicadas por nós neste Site, a Sociedade e o Utilizador deverão, em primeiro lugar, procurar resolver o litígio de forma amigável entre eles.

DIVERSOS

O presente acordo constitui o acordo integral das partes relativamente ao objeto do presente acordo e substitui todos os acordos anteriores, caso existam.

No caso de qualquer disposição do presente Acordo ser considerada nula ou inaplicável, essa determinação não afetará o resto do Acordo, que continuará em vigor.

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